Às vésperas de o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) completar seis meses de vigência, ainda é cedo para confirmar a ocorrência ou não dos impactos esperados quando de sua promulgação. Mas neste curto espaço de tempo o efeito de algumas de suas ferramentas já começa a ser percebido, como o combate a um fenômeno típico brasileiro e que ganhou relevo nas últimas décadas, a chamada indústria do dano moral.

É fundamental assegurar a proteção contra o dano moral, prevista na Constituição Federal. Afinal, a indenização apenas por danos materiais mostra-se insuficiente em diversas situações do cotidiano, especialmente quando há ofensa à honra, imagem, vida privada ou intimidade das pessoas. Mas é fato que, com o tempo, acabou ocorrendo um desvirtuamento.
Os exemplos são inúmeros e podem ser encontrados na jurisprudência dos diversos tribunais brasileiros. Pede-se indenização pecuniária por danos morais decorrentes de fatos triviais, como ficar retido na porta giratória de bancos, demora no conserto de um veículo ou devolução equivocada de cheque, mesmo quando não gere maiores consequências.

Já tivemos a oportunidade de verificar até um pleito de danos morais contra companhia aérea no caso em que o passageiro não embarcou por ter chegado ao aeroporto quando a aeronave já estava com as portas fechadas, iniciando a decolagem.
Passou a ser mais difícil ingressar com aquelas aventuras jurídicas tão comuns em nosso Judiciário Não raro, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruça sobre tais questões, como na edição da súmula nº 385, que determinou não ser cabível indenização no caso de negativação indevida do nome de devedor quando ele já possuir inscrição anterior nos cadastros de proteção ao crédito. Em abril passado, o STJ confirmou tal entendimento, em sede de recurso repetitivo, de modo que a orientação deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais (Recurso Especial nº 1.386.424/MG).

Algumas mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 devem ajudar as empresas a se defenderem melhor quando estiverem diante de ações infundadas de danos morais. Em primeiro lugar, na formulação do pedido. Até a entrada em vigor da nova legislação, era muito comum o ajuizamento de ação com pedido genérico de danos morais “a serem arbitrados sob o prudente arbítrio do julgador” e a atribuição de um valor irrisório à causa, de modo a se conseguir isenção de custas ou sua fixação no mínimo legal.

Embora a regra de que o pedido certo e determinado seja idêntica à previsão anterior, sua interpretação deve ser realizada conjuntamente com outros dispositivos. O artigo 292, inciso V, do CPC é minucioso nesse ponto, ao prever que toda causa terá valor certo e especificar que, na ação indenizatória, “inclusive a fundada em dano moral”, esse será exatamente o valor pretendido. Tem se verificado que, diante de uma pretensão genérica, juízes Brasil afora passaram a determinar corretamente que a petição inicial seja aditada para que o autor informe exatamente quanto pretende receber, o que tem restringido pedidos milionários de indenização, já que o requerente precisará recolher custas mais elevadas, passando a correr o risco de sofrer um prejuízo real com a demanda.

E o risco torna-se mais evidente com a possibilidade de condenação do autor também nos honorários advocatícios ao patrono do réu quando sua pretensão não for julgada totalmente procedente. Antes, caso o pedido fosse, por exemplo, de R$ 50 mil e o juiz fixasse a indenização por danos morais em valor bem mais modesto, entendia a jurisprudência que os honorários não deveriam ser repartidos, pois a indicação da quantia configuraria mera estimativa.

A lei atual deu um tratamento mais detalhado à questão dos honorários advocatícios. Nesse sentido, o artigo 85 do CPC estipula: o vencido será condenado a pagar honorários ao advogado do vencedor, calculados sobre o proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa, inclusive nos casos de improcedência e o que é muito importante vedada a compensação em caso de sucumbência recíproca.

Voltemos ao exemplo. Se o ofendido, alegando grande sofrimento moral, pleiteou receber R$ 50 mil, mas somente foi contemplado na sentença com R$ 5 mil, seu advogado receberá uma porcentagem (entre 10% e 20%) unicamente sobre o êxito, ao passo que o autor deverá pagar ao advogado do réu o mesmo percentual sobre os restantes R$ 45 mil, que é o proveito econômico de seu adversário na causa, já que ele deixou de ser condenado nesse montante.
Como se pode constatar, diante das mudanças trazidas pelo novo CPC passou a ser mais difícil ingressar com aquelas aventuras jurídicas tão comuns em nosso Judiciário. No médio e longo prazo, tais medidas beneficiarão não apenas as empresas, que deverão enfrentar um número bem menor de ações movidas por aventureiros, mas os próprios autores de pedidos sérios de danos morais. Ao separar o joio do trigo, os juízes poderão dar a devida atenção a cada processo e arbitrar, quando o caso, a justa indenização devida.

Ricardo Maffeis Martins é diretor de Contencioso Estratégico do Lee, Brock, Camargo Advogados e professor de processo civil da Escola Paulista de Direito (EPD)

Por Camilla Veras Mota (Jornal Valor Econômico)

A dificuldade para se negociar aumento de salários em meio à recessão e as consequências da crise econômica atraso no pagamento das remunerações, no recolhimento de tributos e demissões em massa têm levado cada vez mais categorias ao Judiciário. No primeiro semestre, seis dos principais Tribunais Regionais do Trabalho do país Bahia, Minas Gerais,Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo autuaram 288 dissídios coletivos, inclusive de greve, contra 241 no mesmo período do ano passado.

Diante de um número cada vez maior de empresas que acenam com reajustes nominais próximos de zero, os acordos arbitrados pelos tribunais, de modo geral, continuam contemplando pelo menos a inflação acumulada no período até a database.
Desembargadores relatam, contudo, um volume crescente de casos de conciliação em que o aumento é dado de forma parcelada.

Um dos 22 sindicatos que representam os trabalhadores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Saemac, está aguardando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para encerrar a campanha que começou em março. A entidade pede 4% de aumento real, além dos 11% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulados nos 12 meses até a database.

A proposta inicial do sindicato, que representa quase metade dos 7,4 mil funcionários da empresa, era aumento linear de R$ 615 para cada
trabalhador, afirma Gerti José Nunes, presidente do Saemac. A ideia era recompor os salários de entrada o piso de R$ 1.394 , o que não foi acatado pelos sindicatos que representam os funcionários com salários mais altos. Eles aceitaram a proposta inicial da Sanepar, que cobria a inflação. Após oito dias de paralisação da base da Saemac, o Ministério Público interveio na campanha, que acabou indo para dissídio.

“Hoje as categorias têm cada vez mais dificuldade de repor a inflação”, observa a desembargadora do TRT9, Marlene Suguimatsu. Ela admite que os tribunais geralmente utilizam os índices de preços como parâmetro para determinar o percentual de reajuste nos dissídios, mas afirma que, neste ano, ainda não houve julgamento nesse sentido, já que uma série de casos foi conciliada e não precisou passar pela seção especializada, e que ainda não há garantia de que o tribunal determinará pelo menos a reposição das perdas inflacionárias.

Já o TRT2, de São Paulo, segue usando o INPC como piso para as decisões, diz o desembargador Wilson Fernandes, eleito em agosto presidente da entidade. O que desapareceu neste ano foi o adicional de produtividade, que girava entre 1% e 1,5%. Frente às dificuldades que vêm sendo relatadas pelas empresas, especialmente aquelas de pequeno e médio porte, têm sido comuns as conciliações com parcelamento do aumento nas remunerações, ele relata.
A boa notícia é que o volume de ações parou de aumentar em julho e agosto. “Parece que chegamos mesmo ao fundo do poço”, diz Fernandes, que espera uma desaceleração dos dissídios neste negundo semestre.
“O ‘mínimo’ [que as categorias têm buscado nas campanhas] é o emprego, receber em dia e, no máximo, manter benefícios”, ela comenta. O número de dissídios ações para solucionar conflitos entre as partes da relação de trabalho no Paraná cresceu de 16 no primeiro semestre de 2015 para 20 no mesmo período deste ano. Os de greve avançaram de 10 para 12 nesse intervalo.

Os metalúrgicos de Betim (MG) entregaram em julho a pauta de 2016 com parte da campanha do ano passado pendurada no TRT3.
A categoria ainda não entrou em acordo com a federação das indústrias do Estado, a Fiemg, a respeito da proposta do banco de horas de até 300 dias. Apresentada como estratégia para atravessar a recessão, ele seria usado quando o volume de pedidos não justificasse a presença de todos os funcionários na linha de produção.

Com o atraso, 1,5 mil dos 35 mil trabalhadores da base ainda não tiveram reajuste, fechado em média em 9,9% nos acordos feitos diretamente com as empresas. “Nós sabemos que banco de horas não garante o emprego”, argumenta Paulo Moreira, vicepresidente da entidade. À frente do sindicato entre 1996 e 1999, ele fechou acordo parecido, que não impediu o corte de quase metade dos funcionários da Fiat, que compõem grande parte da base.

Na montadora, os 24,5 mil trabalhadores contabilizados em 1997 época em que o quadro de funcionários atingiu seu tamanho máximo viraram 12 mil um ano depois. “Só o que nós perdemos naquele período na Fiat corresponde ao total de demissões dessa crise”, ele afirma, justificando a avaliação de que esta recessão não é a pior pela qual a cadeia automotiva mineira passou. Desde 2014, a base do sindicato encolheu de cerca de 48 mil para 35 mil pessoas.

Depois de meses consecutivos de fechamento de postos de trabalho, Fernandes, do TRT da 2ª Região, tem observado uma mudança no perfil dos dissídios que chegam ao maior tribunal do país. “Havia muita discussão sobre PLR [participação nos lucros e resultados], novos direitos. Desde o ano passado vêm crescendo os dissídios por falta de pagamento de salários, demissões em massa”, pontua. O TRT2 autuou 72 dissídios de greve nos primeiros seis meses de 2016, mais do que os 67 do primeiro semestre de 2015 e quase o dobro do registrado em 2012, 37.

Um desses casos é o dos trabalhadores da metalúrgica Mecano, de Osasco, sobre a qual pesam dois dissídios de greve neste ano por falta de pagamento de salários. No primeiro, instituído em janeiro, houve conciliação porque a empresa se comprometeu a pagar os valores de forma parcelada, conta Gilberto Almazan, diretor do sindicato. Como o depósito das remunerações continuou atrasada, os 170 funcionários estão em greve há duas semanas, aguardando o julgamento do segundo dissídio. Funcionário da companhia há 36 anos, ele lembra que o quadro de funcionários chegou a contar 2 mil pessoas no início dos anos 1990.
O caso, afirma Almazan, não é isolado, já que Osasco é um polo importante de fabricação de autopeças, segmento que já vinha perdendo mercado para os importados no período em que o real esteve bastante valorizado, por volta de 2012, e que desde 2015 amarga a retração do mercado doméstico e a queda de dois dígitos na produção e venda de veículos. Nos últimos dois anos, ele conta, o sindicato contabiliza perda de 10 mil empregos. Atualmente, os metalúrgicos de Osasco e região, que compreende outros 11 municípios, são 35 mil.

As grandes empresas que deveriam aderir, a partir de hoje, ao eSocial ganharam, mais uma vez, novo prazo para adotar o sistema. Empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões devem aderir ao programa a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as demais companhias, a norma valerá a partir de 1º de julho de 2018.
O eSocial, que integra o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), determina que as empresas enviem aos órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, informações sobre a folha de salários, de impostos e da previdência. Além disso, devem apresentar dados dos trabalhadores que vão desde admissões, a questões relacionadas à saúde, como a exposição a agentes nocivos.
As informações prestadas por meio do eSocial substituirão a obrigação de entrega de outros formulários e declarações.
O sistema estava previsto para entrar em vigor em janeiro de 2014. Após a pressão do empresariado, a exigência foi adiada diversas vezes. Mesmo com a prorrogação em cima da hora, especialistas afirmam que grande parte das companhias não estava preparada para cumprir a obrigação.
Segundo nota da Receita Federal, a nova prorrogação “representa a realidade retratada pelas empresas quanto à necessidade de maior tempo para adequação de seus sistemas à necessidade de avançar em pontos importantes do desenvolvimento”.
A ampliação do prazo foi instituída pela Resolução nº 2, do Comitê Diretivo do eSocial, e publicada no Diário Oficial da União de ontem. O Comitê Diretivo do eSocial é formado pelos secretários executivos dos ministérios da Fazenda, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
A nova resolução também dispensa a prestação das informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das novas datas para início da obrigatoriedade. O comitê continua a prever o tratamento simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, ao microempreendedor individual com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física. Valquíria Cruz, gerente de produtos e responsável pelo eSocial na ADP, empresa especializada em soluções de RH e folha de pagamentos, que participa do projetopiloto do sistema, afirma que alguns detalhes ainda devem ser ajustados e aguarda-se a publicação de novos layouts para abordar informações que foram rearranjadas. Entre elas, por exemplo, está a informação sobre férias dos empregados. As companhias devem pagar as férias antes do período de concessão. Segundo Valquíria, porém, esses dados ficavam confusos no sistema. “Com essas alterações, essas informações serão apresentadas de forma mais lógica”, diz. Como o sistema será bastante complexo, Valquíria afirma que a prorrogação deve sanar as inconsistências que ainda existem. Apesar do novo prazo, a gerente de produtos ressalta que as empresas não podem perder tempo para reunir as informações que ainda faltam. Desde junho, por exemplo, o governo liberou a ficha de qualificação cadastral dos funcionarios PIS, entre outros. “Somente desses dados, em média, 20% dos empregados submetidos retornam com alguma inconsistência que deve ser resolvida”, afirma.
Com base no fornecimento dos dados prévios “a empresa já consegue medir a temperatura do que falta fazer. A prorrogação do prazo deixa de ser tão longa assim, tendo em vista todo o trabalho de verificação que deve ser feito”, diz Valquíria.
Para o advogado Caio Taniguchi, do ASBZ Advogados, a prorrogação é positiva para as empresas porque a maior parte delas ainda não estava preparada para a entrada em vigor do eSocial em setembro. A implantação exige investimento em softwares, além da revisão de práticas de contratação, remuneração e benefícios. “Mas não há prejuízo às empresas que já haviam se preparado porque a prorrogação minimiza os riscos de questionamento e autuação fiscal”, diz. Os consultores trabalhistas e previdenciários da Athros Auditoria e Consultoria, Patrícia Fernanda Escatolin e Luciano Nutti, também afirmam que as companhias ainda não estão adaptadas. “As empresas ganharam fôlego, mas agora têm que aproveitar essa prorrogação para se preparar melhor”, afirma Nutti.
Para Patrícia, a data fixada em 1º de janeiro também facilitará a vida das companhias. Isso porque a empresa não precisará enviar as declarações de obrigações acessórias numa data e depois aderir ao sistema em outros meses do mesmo ano. “Dessa forma fica mais claro e mais fácil de trabalhar”, diz.
O vice presidente administrativo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Luciano Alves de Almeida, que tem participado do grupo de trabalho com outras federações e servidores representantes do Comitê do eSocial, afirma que a prorrogação veio em boa hora para os contabilistas. “A chegada do eSocial é uma quebra de paradigma e uma mudança significativa na cultura brasileira. A prorrogação nos dá mais tempo de mudar a mentalidade do empresariado”, afirma.
O eSocial já está parcialmente em operação por meio do módulo do Empregador Doméstico, responsável pela emissão mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento DAE (Documentos de Arrecadação do eSocial). (Colaborou Laura Ignacio)

FONTE: Jornal Valor Economico

http://www.valor.com.br/legislacao/4694983/governo-adia-mais-uma-vez-entrada-em-vigor-do-esocial#

Qual a probabilidade de que a inflação no Brasil em 2017 seja 4,5%? O número foi estabelecido como meta pelo novo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em entrevista ao Valor.

A resposta a essa pergunta é importante para o investidor. No ano passado, para efeitos de comparação, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,67%, quase o triplo da cifra proposta.

Como consequência, uma aplicação com rentabilidade contratada equivalente ao IPCA acrescida de juros de 6% ao ano, por exemplo, proporcionou ganhos de 17,3% em 2015. O rendimento foi significativamente superior ao retorno do certificado de depósitos interfinanceiros (CDI), que acumulou alta de 13,23% no mesmo período.

Mas se a previsão do presidente do BC se confirmar, o ganho dessa mesma aplicação cairá para 10,8% em 2017. Talvez fique abaixo do CDI, que já acumula alta no ano de 13,9%, em termos anualizados.

Neste contexto, qual o peso deve ser dado ao prognóstico do presidente Goldfajn? Será que a declaração é suficiente para motivar a mudança da composição da carteira do investidor?

Previsões são fundamentais para a tomada de decisões e o psicólogo Philip Tetlock estuda o assunto desde 1984. É dele o estudo que embasou a piada de que um chimpanzé lançando dardos é tão eficiente quanto as estimativas da maioria dos especialistas.

Entretanto, a pesquisa de Tetlock revelou que, de fato, algumas pessoas possuem capacidade destacada de acertar as previsões. Os motivos que diferenciam a atuação desses “superprevisores” foram dissecadas no livro “Superprevisões – A arte de antecipar o futuro”, lançado recentemente.

Um primeiro aspecto é definir com clareza o que está sendo previsto. Exatamente como fez o presidente do BC. Isso porque afirmações muito amplas podem gerar interpretações elásticas.

Para ilustrar esse ponto, Tetlock recorre ao que se convencionou chamar de uma uma das piores previsões tecnológicas da história. Em 2007, o então presidente da Microsoft Steve Ballmer afirmou que não existia a menor chance de o IPhone obter uma fatia significativa do mercado.

Para defender o prognóstico, Tetlock recupera a declaração completa. Ballmer disse que o IPhone era um item subsidiado em US$ 500 e que talvez a Apple pudesse ganhar muito dinheiro. Mas, num mercado de 1,3 bilhão de aparelhos, preferia ter seu software em 60% a 80% deles do que ter em 2% ou 3%, que é o que a Apple deveria conseguir.

Considerando o mercado mundial de celulares em 2013, e não apenas os smartphones, a participação da Apple era de aproximadamente 6%. Não tão distante, portanto, do previsto por Ballmer. E o presidente da Microsoft nunca disse que o IPhone seria um fracasso. De fato, até afirmou que a Apple poderia ter lucros expressivos.

A possibilidade de defesa de uma previsão tão equivocada realça que, para fazer sentido, as afirmações sobre o futuro devem ser específicas. Prognósticos muito amplos tais como o dólar tende cair ou a bolsa pode subir não têm como serem mensurados objetivamente. Portanto possuem pouco valor para efeito de previsões.

Outra característica que diferencia os “superprevisores” é a habilidade de evitar as chamadas armadilhas cognitivas. Usando o arcabouço desenvolvido por Daniel Kahneman, um influente estudioso do processo de decisão, Tetlock buscou entender a forma como as melhores previsões foram atingidas.

Existem dois sistemas que comandam nossa forma de pensar e agir. O sistema 1 é responsável por avaliar rapidamente a situação e indicar uma ação instantânea. Por exemplo, se você está na selva africana e vê movimentação atrás da vegetação, a reação automática é se afastar de um potencial perigo.

O sistema 2 é responsável por análises mais lentas e profundas, a despeito da complexidade da situação. Se somos confrontados com um problema para calcular o preço de dois itens sabendo o valor da soma de ambos e o quanto um custa a mais do que o outro, precisamos montar e resolver um sistema de equações.

As armadilhas cognitivas ocorrem porque precisamos usar cada um dos sistemas para lidar com cada tipo de problema. Apelar para o sistema 2 numa situação de perigo é quase sempre fatal. E contar com o sistema 1 para resolver problemas elaborados é a receita para erros. O melhores previsores trafegam bem nesse terreno.

No entanto, Tetlock identificou que existem situações nas quais o objetivo de fazer previsões não é enxergar o que está por vir. É promover os interesses do previsor e sua turma.

Algumas vezes, mais importante que acertar, o objetivo da previsão é animar a tropa.

Fonte: https://mdagosto.com/2016/07/06/superprevises-para-o-mercado-financeiro-brasileiro/

A Usiminas é mais do que um conflito, ela é um ótimo exemplo da importância de um acordo societário.

Se você acompanha o noticiário econômico, deve estar a par da briga entre os controladores da siderúrgica Usiminas, uma das maiores produtoras de aço do país. Se você não é muito fã de TV, acredito que pelo menos uma vez já deva ter ouvido falar no embate entre os grupos Ternium/Techint (ítalo-argentino) e Nippon Steel (japonês), que já dura mais de dois anos.

Recapitulando os últimos desdobramentos do processo: a Nippon Steel cobra a anulação de uma reunião do Conselho, na qual o executivo Sergio Leite foi eleito como presidente da Usiminas em substituição a Rômel de Souza, indicado pelos japoneses. A Nippon alega que a eleição violou o acordo de acionistas e a Lei das S/A. A briga ficou tão feia que as ações da empresa despencaram nos últimos meses.

O caso ainda está longe de um desfecho, mas é uma ótima oportunidade para abordarmos um assunto que diz muito a respeito do universo do empreendedorismo: a relação entre sócios.

• Não é conversa só para as grandes

É normal que, ao pensar em questões societárias, você ache que o tema só diga respeito a multinacionais e grandes empresas, como a Usiminas e a varejista Saraiva.

ACONTECE QUE UM PROBLEMA RELACIONADO ÀS SOCIEDADES PODE ACONTECER COM QUALQUER EMPRESA E CAUSAR MUITA DOR DE CABEÇA PARA SEUS GESTORES E SÓCIOS.

Se você nunca parou para pensar no assunto, essa é uma boa oportunidade para analisar as cartas que sua empresa tem na mesa. Algumas iniciativas tomadas com antecedência podem ajudar a evitar ess e tipo de conflito no futuro. A elaboração de um acordo societário é a principal delas.

Afinal, como costuma dizer o advogado especializado no assunto Paulo Cezar Aragão, “se o acordo de acionistas for bem feito, vai estar empoeirado antes que você precise lê-lo de novo”.

• Mas, afinal, o que é um acordo societário?

Segundo o advogado Rodrigo Vella, um acordo societário é o “contrato celebrado e assinado pelos sócios de uma mesma empresa”. Diferente de memorandos de entendimento, Letters Of Intents e outros documentos, considerados pré-contratos, o acordo societário vai reger e pautar todas as relações entre os sócios.

Paulo Cezar Aragão associa a elaboração de um acordo societário à de um testamento “que é melhor fazer enquanto você está vivo”. Por mais maluca que a frase pareça, o fato é o documento deve ser elaborado no momento em que você e seus sócios estão em bons termos, sem problemas significativos.

É CLARO QUE NINGUÉM INICIA UMA SOCIEDADE PREVENDO LITÍGIOS NO FUTURO, MAS SEMPRE HÁ RISCOS. E QUANTO ANTES O ACORDO FOR PRODUZIDO, MAIS FÁCIL SERÁ EVITÁ-LOS.

Aragão faz menção, neste artigo, à espinha dorsal de um acordo, a qual deve ser composta por duas questões: quem manda na sociedade (ou como esse mando é dividido) e como se entra ou se sai dela. É a esses aspectos que você, acompanhado por seu advogado, deve se dedicar totalmente, porque são eles que vão orientar sua relação com os sócios.

Mas há também um terceiro ponto fundamental, para o caso de tudo dar errado: as formas como vocês vão solucionar as divergências. Isso também deve estar bem detalhado, para que se evite uma situação como a da Usiminas.

• Pessimismo é para os advogados

Sem dúvida, empreendedor tem que ser otimista. Então, assumindo que ninguém (ou quase) se casa pensando no divórcio, vamos trabalhar com um cenário positivo. Considerando que nenhum gestor quer ver a própria sociedade naufragar, e sempre de acordo com Paulo Cezar Aragão, vamos compartilhar algumas dicas indispensáveis para o sucesso societário.

1. Defina quem vai mandar em cada área

Essa é uma decisão que só poderá ser tomada com o consenso de todos os sócios. Se você é mais conservador e não quer se endividar excessivamente, e se seu sócio é exatamente o contrário, estabeleça um limite para que novas dívidas sejam contraídas, máquinas caras sejam compradas, uma sede própria seja construída e por aí vai. Todo mundo fazendo tudo ao mesmo tempo é uma receita que não funciona bem em lugar algum.

2. Estabeleça a preferência na compra das ações

Você não quer ver seu sócio vendendo ações para um concorrente que você odeie, certo? Então, lembre-se de ficar atento(a) a esta questão. Avalie também se outros acionistas terão direito a preferência em aquisições e verifique se há questões de bloqueio de venda por determinados períodos de tempo.

3. Reflita sobre soluções menos radicais para divergências

É perfeitamente normal que, num belo dia, você acorde e descubra que tenha sérios problemas com seu sócio. Boa parte das soluções para isso passa pelo Código Penal, mas provavelmente nenhum de vocês vai querer chegar a esses termos.

Para evitar essa situação, uma opção é incluir, no acordo societário, algum tipo de sistema pelo qual um sócio possa comprar as ações do outro, ou vendê-las, a um preço estabelecido previamente ou definido com base em ofertas feitas por um ao outro.

Se, no momento de estabelecer uma sociedade, você se reunir com seus sócios para definir um acordo com base nestes princípios, certamente evitará problemas no futuro e poderá acompanhar o caso Usiminas com delicioso alívio. Lembre-se: não importa o tamanho da sua empresa, um acordo entre sócios é sempre uma boa pedida.

Artigo Original Publicado em https://endeavor.org.br/importancia-acordo-societario/

Um programa de bem-estar financeiro bem-planejado e executado pode melhorar significativamente os resultados dos funcionários

Em que medida seus resultados estão ligados ao bolso de seus colaboradores?

O estresse dos colaboradores de uma empresa em relação a (falta de) dinheiro, especialmente entre millennials, é algo que acaba por prejudicar os negócios, mas, calma, nem tudo está perdido. Hoje, os programas de bem-estar financeiro podem ajudar a reverter esse cenário. Veja o caso de Melanie.

Na posição de diretora de recursos humanos de uma empresa de médio porte, com forte crescimento, ela bem sabe, assim como muitos empreendedores, o quanto é difícil encontrar os empregados certos e conseguir mantê-los. A empresa de Melanie depende de um recrutamento de qualidade e da retenção de funcionários para satisfazer as necessidades de sua base de consumidores em expansão. A rotatividade de empregados pode atrapalhar projetos, além de prejudicar a relação com os consumidores. Por mais que ela saiba disso, cada mês Melanie tem que lidar com mais e mais desligamentos.

A empresa de Melanie não é daquelas que veem seus colaboradores como algo garantido. Na verdade, ela tem introduzido benefícios novos ou aprimorados, como 401 mil planos de contribuição, participação nos lucros e licença-maternidade e paternidade. Mesmo com tudo isso, nas reuniões de desligamento, Melanie ouve uma reclamação recorrente: empregados estão saindo em busca de salários mais altos.

Muitos deles são millennials com enormes dívidas estudantis que superam enormemente o que Melanie teve de enfrentar no passado. Outros são mais velhos e ainda estão tentando se recuperar das grandes perdas que tiveram durante a recessão, entre outros problemas.

MELANIE ENTENDE QUE ELES ESTÃO SOFRENDO ESTRESSE FINANCEIRO, AINDA QUE CONSIDERE TRISTE O NÚMERO DE PESSOAS QUE NÃO ESTÁ APROVEITANDO OS BENEFÍCIOS QUE SUA EMPRESA DÁ.

Aliás, nas reuniões de desligamento, alguns empregados afirmaram não entender esses benefícios ou nem mesmo saber que eles existiam. Além disso, ela também percebeu que problemas financeiros tornam os trabalhadores mais distraídos e ineficientes. Mas o que pode ser feito? Bem, se o sucesso de uma organização começa com seus funcionários, Melanie tem consciência que é preciso mudar. Uma mudança que beneficie seus empregados e a empresa como um todo. E ela sabe que isso deve acontecer na raiz do problema: o bem-estar financeiro.

1. Estresse financeiro entre seus empregados = estresse para sua empresa

A soma da inflação e dos custos do ensino superior aumentou muito nas últimas três décadas, especialmente desde 2000, de acordo com dados de 2015 da organização College Board. O Institute for College Access & Success (Instituto para o Acesso e Sucesso Universitário) descobriu que, em 2014, quase sete em cada dez estudantes de universidades públicas ou sem fins lucrativos formaram-se com débitos estudantis – totalizando assustadores U$ 28.950 cada, em média.

Muitos millennials chegam ao mercado de trabalho super endividados. Nos EUA, millennials citam o “aumento do salario mínimo” como a principal razão pela qual deixam um emprego. De acordo com o estudo global sobre equilíbrio profissional e pessoal de gerações, produzido pela EY, os trabalhadores de várias gerações escolheram “benefícios e salários competitivos” como o quesito mais importante para eles.

Mas o problema vai muito além do recrutamento e retenção de talentos, envolvendo também produtividade e lucratividade. Uma pesquisa recente da Society for Human Resource Management (Sociedade para a Administração de Recursos Humanos) descobriu que 83% de profissionais de recursos humanos afirmam que o estresse financeiro dos empregados afetava negativamente o desempenho no trabalho.

Diante dessas tendências, administrar o estresse financeiro e reduzir a rotatividade de empregados tornaram-se imperativos empresariais – algo que as empresas podem alcançar por meio da introdução de programas de apoio ao bem-estar financeiro.

2. Mais millennials e benefícios complexos impulsionam a necessidade de programas

A demografia da mão de obra está mudando. O estudo Global Generations da EY mostra que, atualmente, os Estados Unidos têm uma divisão quase igual entre diferentes gerações em cargos de gerência: 39% são millennials; 37% são da Geração X; e 35% são baby boomers. Isso mudará rapidamente nos próximos anos: millennials serão, em média, 50% da mão de obra americana até 2020, e 75% da mão de obra global até 2030.

Decisões financeiras sobre planos de benefício também se tornaram mais complicadas. Empregados têm mais escolhas a fazer, já que os planos de aposentadoria e saúde mudaram muito na última década e meia. Muitos estão transformando em vários detalhes e acabam com uma estratégia que não combina com seus objetivos – se é que eles têm uma estratégia.

3. Com menos estresse, empregados têm mais a oferecer
Programas de bem-estar financeiro, financiados pelo empreendedor, deveriam ser parte essencial dos esforços para aumentar a felicidade do empregado – e então impulsionar engajamento e diminuir a rotatividade. Essa afirmação foi baseada no fato de que os colaboradores de uma empresa visam atacar as três principais causas de estresse citadas em uma pesquisa de 2014 da Harris Interactive: dinheiro, trabalho e economia.

Empregados felizes acarretam maior produtividade e lucratividade, refletidos em:

43% de aumento na produtividade (Hay Group),
33% de aumento na lucratividade (Gallup),
37% de aumento nas vendas (Shawn Achor),
300% de melhora na inovação (Harvard Business Review),
51% de redução na rotatividade de empregados (Gallup) e
66% de redução nas licenças-saúde (Forbes).

Relatório de 2014 do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (Consumer Financial Protection Bureau) afirma que programas de bem-estar financeiro poderiam trazer mais retorno de investimentos, similares àqueles de grandes programas de saúde, totalizando US$ 1 a US$ 3 para cada dólar gasto.

4. Os objetivos de empregados e empregadores alinham-se em um programa de bem-estar

Tanto os colaboradores como o próprio empreendedor têm muito a ganhar com esses programas que apoiam a mão de obra, já que todas as pessoas inevitavelmente acabam por enfrentar diversos momentos de estresse a cada estágio da vida. Sem investir muito, é possível que empresas esforcem-se para conhecer suas equipes, o que elas precisam e qual a melhor forma de atender suas necessidades.

Analise sua mão de obra atual para entender as diferenças de geração;

Analise os resultados de recursos humanos para determinar o nível atual de estresse financeiro. Por exemplo, você consegue examinar quantas pessoas estão tomando algum dos 401 mil empréstimos ou tendo seus salários comprometidos, assim como as taxas de rotatividade, custos de planos de saúde, absenteísmo e os índices de desempenho no trabalho;

Reconsidere sua estratégia de comunicação para ajudar os empregados a apreciar melhor, entender o valor e utilizar planos de benefício, assim garantindo maior impacto na retenção de funcionários;

Considere o valor de se construir um programa de bem-estar financeiro a partir dessas descobertas.

Desta forma, as empresas conseguem desenhar planos que vão direto ao ponto que está incomodando seus funcionários, permitindo que eles entendam como os benefícios relacionam-se diretamente com suas necessidades e dando a eles alguma paz de espírito.

5. Empregados aproveitam mais os benefícios – e você aproveita melhor os empregados

As empresas gastam muito com benefícios – muitos dos quais são especificamente voltados a melhorar as finanças dos funcionários. No entanto, se eles não entendem tais benefícios e não os aproveitam ao máximo, você pode acabar com dois resultados:

a. Maior estresse de funcionários; ou

b. Maior rotatividade em razão da busca por melhores salários.

Ambos os resultados impactam seu lucro. Assim como aprendeu a empresa da Melanie, um programa de bem-estar financeiro bem-planejado e executado pode melhorar significativamente os resultados. Ela descobriu que os benefícios não eram bem utilizados e que pressões decorrentes de gastos com saúde justificavam mudanças na cobertura oferecida pela empresa.

A empresa da Melanie agora utiliza pequenos vídeos para promover serviços de educação e aconselhamento financeiros, incluindo webinars; um site de planejamento; e assessoria individual. Melanie agora acredita que, com um pouco de educação, a empresa está ajudando ainda mais seus funcionários – e vice-versa.

EY – A EY é uma das quatro maiores empresas de serviços profissionais do mundo (as big four), presente em 150 países, em 728 escritórios, e com mais de 190 mil funcionários. Com sede em Londres, a EY presta serviços de auditoria, elisão fiscal, consultoria e transações corporativas.

Artigo publicado originalmente pela Endeavor